Quando você utiliza um veículo para obter renda, é essencial incluir a sigla “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa autorização garante que você opera legalmente, seguindo as regulamentações específicas para transporte de passageiros ou mercadorias.
Além disso, a CNH com EAR simplifica suas interações com autoridades de trânsito, passageiros e empresas contratantes, evidenciando sua responsabilidade e comprometimento. Portanto, se busca oportunidades no ramo de transporte remunerado, seja por aplicativos ou empresas, possuir a CNH com EAR é fundamental.
Continue a leitura, pois a Weble fornecerá um guia passo a passo para obter esse documento essencial!
O que é CNH com EAR?
A sigla EAR, que representa “Exerce Atividade Remunerada”, é uma observação que pode ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive na nova versão, que entrou em vigor em julho de 2022.
Essa indicação é exclusiva para motoristas que realizam atividades remuneradas no trânsito, seja utilizando seus veículos pessoais ou por meio de locação.
Quem precisa de CNH com EAR?
Como mencionado no parágrafo anterior, todas as pessoas que utilizam seus veículos para obter renda precisam possuir a CNH com a observação EAR. Isso se aplica a:
- Motoristas de aplicativos (Uber, 99, Indriver, etc.);
- Taxistas;
- Mototaxistas;
- Entregadores;
- Motoristas de van;
- Motoristas de ônibus;
- Caminhoneiros;
- E outros.
Como ter CNH com EAR?
Agora que compreende os conceitos e a relevância dessa medida, descubra como obter a CNH com EAR. O passo a passo é simples, conforme detalhado abaixo:
- Acesse o site oficial do Detran do Estado onde reside;
- Vá para a aba “CNH Definitiva”;
- Escolha a opção “Incluir EAR”;
- Agende o exame de aptidão;
- Efetue o pagamento das taxas;
- Compareça ao local agendado;
- Aguarde o prazo para recebimento do documento.
Para garantir a correta execução do procedimento pelo sistema do Detran, evite erros nos seus dados, como números de documentos, endereço e outras informações pessoais relevantes.
Quais documentos são necessários?
No dia do comparecimento ao local agendado, não se esqueça de levar os documentos originais, além das cópias. As exigências podem variar conforme a plataforma, mas geralmente incluem:
- Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo, sem necessidade de estar registrado em nome do condutor;
- Atestado de Antecedentes Criminais, emitido recentemente pela Secretaria de Segurança Pública do Estado;
- Apólice de seguro com cobertura APP (Acidentes Pessoais a Passageiros).
- Cerca de 7 dias após completar todas as etapas do processo, a versão digital da sua CNH com EAR estará disponível para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. Vale ressaltar que a CNH digital possui o mesmo valor jurídico da versão impressa.
Quanto custa a CNH com EAR?
O exame para obtenção da CNH com EAR só pode ser realizado após o pagamento da taxa e apresentação do comprovante. Os valores variam conforme cada Estado, portanto, pesquise o custo para a região onde você reside.
Atualmente, em 2023, os preços praticados pelo Detran-SP são os seguintes:
- Avaliação psicológica: R$ 131,90;
- Taxa do Detran para emissão e envio da CNH pelo Correio: R$ 124,06.
Posso rodar sem CNH com EAR?
É obrigatório possuir uma CNH com a observação EAR para exercer qualquer atividade remunerada relacionada ao transporte automotivo. Veja o que diz a Lei:
“No final de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Uma das principais alterações diz respeito à obrigatoriedade da inscrição EAR na CNH”.
Essa nova regra passou a vigorar a partir de 2023 e trouxe consigo uma consequência significativa: quem for flagrado trabalhando sem essa autorização estará sujeito a uma multa gravíssima. Além do valor a ser pago, que atualmente é de R$293,47, o infrator receberá sete pontos na CNH e ainda corre o risco de ter o veículo apreendido.